Home | Programme | Mission Statement | Links | Contact

Curso de Solução de Controvérsias: tradução não oficial dos módulos de Solução de Controvérsias na Organização Mundial do Comércio

Conteúdo

1. Nota de Informação 
2. Prefácio do Secretário Geral da UNCTAD
3. Agradecimentos

1. NOTA DE INFORMAÇÃO

PROJETO SOBRE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, INVESTIMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL


O Projeto sobre Solução de Controvérsias no Comércio Internacional, Investimento e Propriedade Intelectual objetiva ajudar a construir uma estrutura permanente nos países em desenvolvimento – em particular, aos países menos desenvolvidos (LDCs) – e os países com economias de transição para a solução de controvérsias no Comércio Internacional, Investimento e Propriedade Intelectual.


Senhora Chitra Radhakishun
Coordenadora do Projeto
8-14, Avenue de la Paix, 1211 Geneva 10, Suíça
Tel +41 22 917 56 95 /Fax + 41 22 917 0044
E-mail: chitra.radhakishun@unctad.org 

2. Prefácio para o Curso de Soluções de Controvérsias no Comércio Internacional, Investimento e Propriedade Intelectual pelo Secretário Geral da UNCTAD

Durante o tempo em que exerci as funções de Presidente do Conselho de Representantes e, em seguida, das Partes Contratantes do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), chamou-me particularmente a atenção a dramática assimetria entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento, incluindo entre eles o meu próprio país de origem, em termos de disponibilidade de recursos humanos e financeiros para as atividades relacionadas às negociações comerciais.

Hoje, a solução de disputas Hoje, a solução de disputas internacionais ocupa papel primordial no comércio internacional e nas relações comerciais. Durante a última década, com o estabelecimento e a consolidação da Organização Mundial do Comércio (OMC), a solução das disputas internacionais nesse campo adquiriu natureza cada vez mais técnica e especializada, ampliando-se também enormemente o número e a importância das questões submetidas aos orgãos competentes da OMC.

Como conseqüência, há crescente percepção entre os países em desenvolvimento, particularmente dos menos avançados, das necessidades especiais que enfrentam nesta área. O Projeto sobre Solução de Controvérsias no Comércio Internacional, Investimento e Propriedade Intelectual, desenvolvido pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) busca atender a essa necessidade, dentro do contexto de rápida transformação da economia global e do comércio.

O componente principal do Projeto é o Curso de Solução de Controvérsias, que focaliza a solução de controvérsias de acordo com as regras e os procedimentos desenvolvidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Centro Internacional para a Solução das Controvérsias de Investimento (ICSID), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e a Comissão das Nações Unidas sobre Direito Internacional do Comércio (UNICITRAL). O Curso possui 41 módulos, que podem ser usados em conjunto ou cada um, independentemente. São todos de fácil compreensão e podem ser adotados para o aprendizado individual, para ensinar ou capacitar instrutores ou como instrumento de referência. O Curso é destinado a funcionários do governo, acadêmicos, praticantes do direito e advogados dos países em desenvolvimento que desejam familiarizar-se com as regras básicas e as principais jurisprudências.

Gostaria de expressar meus mais sinceros agradecimentos ao Governo do Brasil, por ter tornado possível a tradução para o português dos 15 módulos sobre solução de controvérsias segundo as regras da Organização Mundial do Comércio, barreiras comerciais, regras básicas sobre o comércio de mercadorias, serviços e propriedade intelectual, têxteis e agricultura, medidas sanitárias e fitosanitárias e outras barreiras técnicas ao comércio. Sei como o Governo brasileiro atribui importância central à capacitação básica e espero que encontrará nos cursos da UNCTAD um instrumento útil e prático para alcançar tais objetivos. Depois do sucesso do primeiro "workshop", em 2003, em São Paulo, a UNCTAD dispôs-se a organizar uma série consecutiva de cursos similares. No curso dos entendimentos com a Senhora Vera Thorstensen, assessora da Missão do Brasil em Genebra, mantidos pela Senhora Chitra Radhakishun da UNCTAD, tomou-se a decisão de traduzir para o português os módulos sobre os quais seriam baseados os cursos. O objetivo da tradução é alcançar público mais amplo (universidades, setor privado, organizações não-governamentais (ONGs), e entidades comerciais, etc.) no Brasil e em outros países de língua portuguesa, especialmente nos menos avançados. Esta será uma valiosa contribuição do Brasil à capacitação básica por meio de esforços oriundos de um país em desenvolvimento.

A presente iniciativa demonstra como países em desenvolvimento podem utilizar suas universidades, redes de relações acadêmicas e recursos humanos, a fim de contribuir para o trabalho das Nações Unidas. Espero que ela venha a estimular outros países a fazerem o mesmo.

O excelente trabalho realizado por esses jovens advogados, estará disponível em formato eletrônico, como CD Roms e no site da UNCTAD, de onde poderão ser acessados e reproduzidos gratuitamente. Será uma contribuição para a transferência e o aperfeiçoamento do conhecimento jurídico e para o aumento da consciência da vital importância do tema para os países em desenvolvimento.

Rubens Ricupero
Secretário Geral da UNCTAD
Junho 2004

3. Agradecimentos


A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) agradece e reconhece a doação feita pelo Governo do Brasil. Expressa também seus sinceros agradecimentos à Senhora Vera Thorstensen, assessora da Missão do Brasil em Genebra, que liderou e orientou os trabalhos de tradução do Projeto de Solução de Controvérsias, o qual faz parte do Setor de Negociações e Diplomacia comercial da Divisão de Comércio Internacional de Bens, Serviços e Commodities.

Indicam-se como referência os excelentes trabalhos realizados pelos seguintes advogados:

Senhora Cynthia Kramer; Senhor Rodrigo Luís Pupo; Senhora Maria Eugênia Novis; Senhora Vera Sterman Kanas; Senhor Rabih Nasser; Senhora Tatiana Lins Cruz; Senhora Adriana Dantas Fonseca, Senhor André Areno; Senhor Leonardo Rocha e Silva, Senhor Antônio Garbelini Jr. ; Senhora Carolina Saldanha, Senhor Franciso Castro Rezek, Senhora Carla Junqueira, Senhora Milene Kilimnick e Senhor José Setti Diaz.

Os textos não foram traduzidos oficialmente pelas Nações Unidas.

© UNCTAD 2002 

              Home | Programme | Mission Statement | Links | Contact